Com o objetivo de incentivar as prefeituras municipais a se adequarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura dos negócios, o Governo do Estado, em parceria com o Sebrae/SC, realiza amanhã, 16, o “Seminário Técnico do SC Bem Mais Simples”, em Brusque. O evento acontecerá a partir das 14h, na UNIFEBE.
Durante o encontro, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Junta Comercial do Estado, Secretaria da Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Vigilância Sanitária Estadual e o Instituto do Meio Ambiente orientarão os técnicos municipais sobre a lei 17.071/17, que funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). A nova legislação permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade, sejam abertos de forma simples e em menor tempo.
O Programa SC Bem Mais Simples desburocratiza a abertura de empresas reduzindo o prazo médio de abertura de quase 120 para cinco dias úteis. Para aderir à lei estadual, os municípios terão que abrir mão da sua legislação municipal, com base nas informações constantes da auto declaração dos empreendedores.
O seminário acontecerá em nove municípios de Santa Catarina até o fim do mês. A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC.
O Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE) fica localizado na Rua: Dorval Luz, n° 123, no bairro Santa Terezinha, em Brusque.
Texto: Bianca Pereira
Fonte: Na Mídia